Aconteceu na Paraíba: Empresas que atuam no Castro Pinto não cumprem leis trabalhistas, acusa sindicato

Segundo a nota do SNA, tem funcionários recebendo salários de apenas R$ 300 no aeroporto


DATA DO FATO: 26/07/2012

O Sindicato Nacional dos Aeroviários divulgou, na última quinta-feira (26), matéria denunciando que empresas que atuam no aeroporto Castro Pinto, na grande João Pessoa, não cumpre leis trabalhistas. Segundo a nota do SNA, tem funcionários recebendo salários de apenas R$ 300 no aeroporto.

Veja a matéria na íntegra:
“Segundo denúncias recebidas pelo SNA (Sindicato Nacional dos Aeroviários) na base de João Pessoa, trabalhadores locais enfrentam graves problemas. No topo das reclamações, a Vit Solo, considerada pelos dirigentes sindicais a pior prestadora de serviços do país, não poderia faltar. De acordo com o dirigente sindical do estado da Paraíba, aeroviários da terceirizada – que presta serviços para a Avianca – chegam ao cúmulo de receber como salário uma média de R$ 300 líquidos. Situação parecida ocorreu na base de Porto Seguro, com a empresa Bahia Airport Service. O caso foi denunciado pelo Sindicato ao MPT (Ministério Público do Trabalho).
“Para piorar, a Vit Solo não reconhece os trabalhadores como aeroviários, já que repassa a contribuição sindical desses profissionais para um sindicato de limpeza e serviços gerais”, relata o delegado do SNA. Apesar de absurda, a direção do Sindicato não recebe essa denúncia com grande choque, já que a entidade entrou com várias ações contra a prestadora em diferentes estados, em que exige que a terceirizada reconheça seus profissionais como aeroviários e cumpra a CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) da categoria. No Rio de Janeiro, a sentença foi favorável para os trabalhadores, o que abre brechas para resultados semelhantes em outros tribunais.
A direção do SNA vai acionar novamente o MPT de Paraíba para fazer a denúncia. Dessa vez, vai incluir no processo as decisões dos juízes que reconheceram os funcionários da Vit Solo como aeroviários. Mas essa não é única terceirizada que causa dor de cabeça em seus funcionários e ex-funcionários. A Oliveira Marine, contratada pela Gol, também é referência quando o tema é referente a irregularidades trabalhistas.
“Essa terceirizada não paga nenhuma rescisão. Já ouvi depoimentos de 16 aeroviários demitidos que até hoje não receberam seu último salário, e contam que a própria empresa garante que só receberão seus direitos em juízo. O problema é que nas audiências os acordos não garantem o pagamento nem de metade dos direitos trabalhistas”, garante o dirigente sindical.
Empresas aéreas
As prestadoras de serviços não são as únicas que descumprem a legislação trabalhista. De acordo com informações da delegacia de João Pessoa, a TAM não paga domingos e feriados para seus funcionários, que têm esses dias computados no banco de horas. A medida vai contra o estabelecido na CCT, já que segundo a cláusula 10, os trabalhadores deveriam receber nesse caso um adicional de 100% do salário. A prática adotada pela TAM faz que domingos ou feriados sejam equivalentes apenas às seis horas trabalhadas em um dia de semana, que segundo o dirigente sindical, podem ser compensadas de acordo com a decisão da empresa. O mesmo acontece com as horas-extras.
Já a Gol demite profissionais de check-in com salários melhores e contrata auxiliares que recebem um valor bem abaixo. A postura das empresas aéreas causa revolta nos trabalhadores, e obriga o Sindicato a tomar medidas urgentes para que essas questões sejam resolvidas. Para o delegado do SNA, os casos denunciados revelam o cúmulo do descaso com os profissionais da aviação de João Pessoa. Segundo ele, a taxa de desemprego no estado é altíssima, e quem está empregado teme ser demitido e perder os recursos para sustento da família.
“Sabendo disso, o que as empresas fazem? Dupla jornada e dupla função, humilhação pública, assédio moral. Depois de passarmos pela maquiagem inicial da entrada do aeroporto, onde o glamour e a aparência de perfeição acabam, vemos o descaso com as leis trabalhistas por parte das empresas desse estado. Irregularidades de todos os tipos ocorrem no Aeroporto Presidente Castro Pinto. Quando as companhias aéreas vão tratar seus profissionais com respeito e dignidade?”, questiona o dirigente sindical.”
Fonte: WSCOM Online
*Com Informações SNA

 

 

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